Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Salário mínimo proporcional só é viável com ajuste prévio

O município de Rosário, a 80 quilômetros de São Luís (MA), foi condenado a pagar a uma gari diferenças salariais por ter adotado o salário mínimo proporcional à jornada de trabalho de quatro horas diárias.

STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV's federais

Por Dra. Jorgina Paulo Lozano.

As principais mudanças trazidas pela lei 13.786/18 no que diz respeito a compra e venda de imóveis

Por Thaynná Batista de Almeida.

Conciliação na 30ª VT garante R$ 1 milhão a espólio de trabalhador

A vítima era eletricista de uma grande empresa metalúrgica há mais 12 anos.

Requerimento de falência. Título executivo judicial. Sentença proferida em processo de conhecimento, cuja execução deve ser antecedida por liquidação.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Embargos. INSS. Acordo judicial. Registro expresso no ajuste conciliatório da inexistência da própria prestação de serviços. Fato gerador. Contribuição previdenciária indevida.